Ano: 1956 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 799/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Segurança Pública, do crédito suplementar da importância de Cr$ 602.200,00, para reforço as verbas que especifica.
Data: 05/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 797/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial da quantia de Cr$ 151.633,20.
Data: 05/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 795/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Segurança Pública do crédito suplementar da importância de Cr$ 841.000,00, para reforço as verbas que especifica.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 793/1956
Autoriza construção de prédio.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 790/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 702.419,20.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 789/1956
Autoriza a abertura, pela Assembléia Legislativa, do crédito suplementar da importância de Cr$ 122.000,00.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 788/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 315.641,10.
Data: 10/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 786/1956
Abre crédito especial.
Data: 30/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 782/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 400.000,00.
Data: 30/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 781/1956
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 20.000,00 para atender a execução da Lei nº 750 de 22 de junho de 1956.
Data: 30/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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