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Lei Ordinária n° 9.799/2025
Institui a Gratificação por Serviços Educacionais Extraordinários – GRASEE no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEED, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.705/2025
Acrescenta §5º do art. 1º da Lei nº 6.418, de 26 de maio de 2008, que institui o Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Data: 22/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.670/2025
Acrescenta a Tabela IV-A ao Anexo I da Lei nº 9.204, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do Adicional por Exposição ao Risco de Morte – PERICULOSIDADE aos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 13/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.603/2025
Altera os artigos 4º e 5º e o Anexo Único da Lei nº 8.850, de 16 de junho de 2021, que institui a Gratificação de Atividade Médica – GAMED, bem como a Gratificação de Estímulo à Interiorização – GEI, para os médicos que compõem a rede de saúde do Estado de Sergipe vinculados à Secretaria de Estado da Saúde - SES, e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 448/2025
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE), bem como da Lei nº 9.597, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os servidores da mesma Defensoria Pública, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Ordinária n° 9.548/2024
Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para considerar como não cumulativos os requisitos para a concessão do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário (BDPJ) aos servidores, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.489/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 6.737, de 28 de outubro de 2009, para corrigir os valores pagos aos servidores requisitados pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 17/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.486/2024
Modifica a Lei nº 7.518, de 26 de dezembro de 2012, que institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI para servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 09/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.471/2024
Altera dispositivos da Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas.
Data: 11/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ministério Público
Lei Complementar n° 415/2024
Revoga a Lei Complementar n° 359, de 13 de janeiro de 2022, que instituiu a gratificação por acervo processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Data: 11/06/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Kaká Santos
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