Situação: Revogada Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 3.917/1997
Dispõe sobre o Sistema Financeiro de Conta Única Estadual e dá providências correlatas.
Data: 30/12/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.910/1997
Reconhece de utilidade pública estadual a “Associação Comunitária dos Moradores da Farolândia – ASCOMFA”, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 22/12/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.894/1997
Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e similares no ambiente das Escolas Públicas e Particulares do Estado de Sergipe.
Data: 19/11/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.890/1997
Dispõe sobre a concessão da Gratificação Especial de Atividade de Perícia Criminal ou Médico-Legal e dá providências correlatas.
Data: 18/11/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.855/1997
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Telergipe – Telecomunicação de Sergipe S.A., área de terra situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CANAF, em Aracaju – Sergipe.
Data: 26/08/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.836/1997
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos do Estado de Sergipe – ARCRESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 17/06/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.832/1997
Reconhece de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Estado de Sergipe, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 12/06/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.818/1997
Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita São Sebastião, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE.
Data: 18/04/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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