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Estado de Sergipe |
revogada pela Lei n° 6.007, de 19 de setembro
de 2006
LEI Nº 3.818, DE 18 DE ABRIL DE 1997
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Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita São Sebastião,
com sede e foro na cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa
do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de
utilidade pública o Centro Espírita São Sebastião, com sede e foro na Cidade de
Aracaju - SE
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de abril
de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco Guimarães Rollemberg
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.