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Lei Ordinária n° 9.311/2023
Restabelece vigência de dispositivos da Lei nº 8.080, de 16 de dezembro de 2015, e do Decreto Legislativo nº 2, de 27 de janeiro de 1993, e dá providências correlatas.
Data: 31/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.309/2023
Estabelece diretrizes e medidas de defesa sanitária animal no Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 3.112, de 17 de dezembro de 1991, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.308/2023
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE MURIBECA - CCMM, CNPJ Nº 32.786.808/0001-32, de que trata a Lei nº 3.316, de 07 de abril de 1993, com sede no Município de Muribeca e foro na Comarca de Aquidabã.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.307/2023
Institui o mês “Agosto Cinza”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.306/2023
Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.305/2023
Dispõe sobre a obrigação, das instituições de ensino do Estado de Sergipe, públicas e privadas, de substituir as sirenes e os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de sensibilidade auditiva, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.304/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DOS DIREITOS DO POVO DO ESTADO DE SERGIPE – IDPESE, CNPJ Nº 41.509.345/0001-52, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Data: 16/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Neto Batalha
Lei Ordinária n° 9.303/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO JACARÉ CURITUBA – ADJC, CNPJ Nº 17.862.751/0001-10, com sede e foro no Município de Poço Redondo.
Data: 16/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Georgeo Passos
Lei Ordinária n° 9.302/2023
Institui o “Dia Estadual da Juventude Assembleiana”, e dá providências correlatas.
Data: 16/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Doutor Samuel
Lei Ordinária n° 9.301/2023
Declara a “Festa do Divino Espírito Santo”, do Município de Indiaroba, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 16/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jorginho Araujo
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