Autor: Luciano Bispo 
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Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.408/2024
Institui o “Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo”, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Bispo
Lei Ordinária n° 9.359/2023
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 9.354/2023
Autoriza o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe – IPLESE a doar, ao Estado de Sergipe, para uso do Poder Legislativo Estadual, os imóveis que especifica, situados na Avenida Ivo do Prado, Bairro Centro, no Município de Aracaju, pertencentes ao próprio IPLESE, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral, Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 9.258/2023
Acrescenta o art. 1º-A da Lei nº 8.430, de 18 de junho de 2018; altera valores de vencimento dos cargos em comissão que especifica, do respectivo Quadro da Assembleia Legislativa do Estado; e dá providências correlatas.
Data: 16/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora, Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 8.980/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data: 10/02/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Adailton Martins., Jeferson Andrade, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Zezinho Guimarães, Zezinho Sobral
Lei Ordinária n° 8.972/2022
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, a denominação da então Associação dos Municípios do Baixo São Francisco, CNPJ Nº 13.001.565/0001-35, de que trata a Lei nº 3.656, de 28 de
Data: 13/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Bispo
Lei Ordinária n° 8.953/2021
Institui o DIA ESTADUAL DO SOCIÓLOGO.
Data: 30/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Bispo
Lei Ordinária n° 8.928/2021
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES CACUMBI MESTRE DECA, CNPJ Nº 14.163.477/0001-00, com sede e foro no Município de Laranjeiras-SE.
Data: 02/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Bispo
Lei Ordinária n° 8.926/2021
Dispõe sobre a denominação da Academia de Polícia Civil - Acadepol.
Data: 02/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Luciano Bispo, Luciano Pimentel
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