| Estado de Sergipe |
| Estado de Sergipe |
LEI Nº 9.863, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Altera para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO FUTUROS, a denominação da então ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ nº 16.219.503/0001-92, de que trata a Lei nº 5.752, de 1º de novembro de 2005, com sede e foro no Município de Itabaiana. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO FUTUROS, a denominação da então Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora do Rosário, CNPJ nº 16.219.503/0001-92, de que trata a Lei nº 5.752, de 1º de novembro de 2005, com sede e foro no Município de Itabaiana, domiciliada na Avenida Manoel Francisco Teles, nº 827, Bairro Serrano, CEP. 49.503-081, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 20.01.2026.
