Ano: 2025 Autor: Netinho Guimarães 
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Lei Ordinária n° 9.820/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA, CNPJ nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Netinho Guimarães
Lei Ordinária n° 9.693/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ADENÍZIO BRAZÍLIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 15.308.250/0001-60, com sede no Município de Telha e foro na Comarca de Cedro de São João.
Data: 27/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Netinho Guimarães
Lei Ordinária n° 9.633/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ANJO PROTETOR TOBIAS BARRETO - AAPTB, CNPJ nº 36.753.644/0001-06, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
Data: 10/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Netinho Guimarães
Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
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