Situação: Revogada Ano: 2002 
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Lei Ordinária n° 4.701/2002
Estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cria, modifica e extingue órgãos e cargos e dá outras providências.
Data: 24/12/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.676/2002
Dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal em favor de ex-Governador do Estado de Sergipe.
Data: 23/12/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.619/2002
Reconhece de utilidade pública o Lions Clube Aracaju Serigy, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 17/09/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.600/2002
Altera o art. 12, inciso IV, e o art. 13 da Lei n° 3.870, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Data: 13/09/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.534/2002
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDECON/SE, e a instituição do Conselho Gestor do mesmo Fundo, e dá providências correlatas.
Data: 12/04/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.527/2002
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Departamento de Polícia Federal, área de terra (lotes 18 e 19) localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, em Aracaju, para construção e implantação da sede e dependências da Superinte
Data: 01/04/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.524/2002
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Evangélicos do Grande Rosa Elze – ASSEGRE, com sede na Cidade de São Cristóvão e foro na Comarca de Aracaju – SE.
Data: 27/03/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.519/2002
Reconhece de utilidade pública a União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 25/03/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 70/2002
Dispõe sobre a organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos respectivos membros, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/2002
Altera o Artigo 17 "caput" e parágrafo único da Resolução nº 07/90 (Regimento Interno).
Data: 13/03/2002 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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