Situação: Em vigor Ano: 1957 
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Lei Ordinária n° 888/1957
Faz modificação na Lei nº 832-A, de 12 de setembro de 1957.
Data: 27/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 887/1957
Fixa o efetivo da Polícia Militar, para o ano de 1.958.
Data: 26/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 886/1957
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas do crédito suplementar na importância de Cr$ 37.056.153.10.
Data: 24/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 885/1957
Autoriza a abertura pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 20.160.000,00.
Data: 24/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 884/1957
Aumenta o número de despachantes junto à Exatoria do Tobias Barreto.
Data: 24/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 883/1957
Organiza a Procuradoria do Estado na Capital da República e dá outras providências.
Data: 23/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 882/1957
Autoriza o Governo do Estado a mandar construir um mausoléu em homenagem ao Senador General Augusto Maynard Gomes e dá outras providências.
Data: 23/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 881/1957
Autoriza o Governo do Estado a mandar atualizar e reeditar o Dicionário Bio-Bibliográfico Sergipano.
Data: 04/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 880/1957
Reconhece de Utilidade Pública o "Orfanato N. S. das Graças" de Boquim.
Data: 04/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 879/1957
Faz doação de uma área de terra.
Data: 04/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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