Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 887, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957

 

Fixa o efetivo da Polícia Militar, para o ano de 1.958.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Polícia Militar do Estado de Sergipe, para o ano de 1958, terá o efetivo de 967 homens, sendo 50 oficiais, 10 aspirantes a oficial e 907 praças de pré, assim distribuídos: Comando Geral, Estado Maior, Quadro Auxiliar de Oficiais, um (1) Batalhão de Infantaria, uma (1) Companhia Escola, uma (1) Companhia de Guardas, uma (1) Companhia de Comando e Serviços e um (1) Pelotão de Cavalaria. (Anexos números 1 2 6).

 

§ 1º O Estado Maior, como Órgão de Comando Geral, destinar-se-á a preparação dos elementos necessários as decisões do Comando, bem como a transmissão aos executantes e aos interessados de todas as instruções e ordens decorrentes dessas decisões. Compor-se-á de:

 

a) Chefe;

b) Fiscal Administrativo;

c) Chefe da Casa do Serviço Militar do Governador do Estado;

d) Chefe do Serviço de Saúde e Cirurgião - Dentista;

e) Chefe Oficiais de Intendência;

f) Assistentes Militares e Ajudante de Ordem;

g) Capitão Capelão;

h) Chefes de Seções (1ª 2ª e 3ª) I) - Aspirantes a Oficial.

 

§ 2º Além do pessoal constante do Estado efetivo são previstos para servirem nas oficinas da Polícia Militar três (3) civis extranumerários mensalistas, aproveitados da extinta Escola Industrial "Coelho e Campos", e no Serviço de Assistência Militar uma (1) Orientadora Social em comissão e três (3) Assistentes Sociais.

 

Art. 2º O Oficial que substituir o Comando Geral em seus impedimentos legais, perceberá além das vantagens do seu posto, atos legais, perceberá além das vantagens do seu posto a quantia mensal de Cr$ 2.000,00, a título de representação.

 

Art. 3º Os vencimentos dos oficiais, Aspirantes a oficial, praças de pré e salários dos extranumerários mensalistas, orientadora em comissão e assistentes sociais, serão fixados no Anexo número 7.

 

Art. 4º Os componentes da banda de música terão direito a uma gratificação especial de Cr$ 600,00 mensais.

 

Art. 5º Terá direito a diária de Cr$ 80,00 o oficial ou aspirante a oficial que exercer o cargo de Delegado Regional, Delegado de Polícia, Delegado Especial ou quando em objeto de serviço no Interior do Estado.

 

Art. 6º Os oficiais, aspirantes a oficial e praças, deslocados para fora do Estado, em objeto de serviço, perceberão a seguintes diárias:

 

a) Oficiais......................................................................................................... Cr$ 100,00

b) Sub-tenentes e Sargentos................................................................................. Cr$ 50,00

b) Cabos e Soldados............................................................................................ Cr$ 35,00

 

Art. 7º Os sub-tenentes e sargentos que exercerem o cargo de Delegado de Polícia no interior do Estado, perceberão a título de alimentação uma diária de Cr$ 25,00.

 

Art. 8º As praças de pré, quando em diligência no interior do Estado, perceberão uma diária no valor de:

 

b) Sub-tenentes e Sargentos................................................................................. Cr$ 35,00

b) Cabos e Soldados............................................................................................ Cr$ 20,00

 

Art. 9º As praças de pré que permanecerem no serviço da Invernada ou quando para ali se deslocarem em objeto de serviço, perceberão uma diária no valor de:

 

b) Sub-tenentes e Sargentos................................................................................. Cr$ 15,00

b) Cabos e Soldados............................................................................................ Cr$ 10,00

 

Art. 10 O deslocamento de militar, por menos de oito (8) horas não dá direito ao abono de diárias.

 

Art. 11 Os deslocamentos por motivo de saúde, transferências e para fins de engajamento, não dão direito a percepção de diárias.

 

Art. 12 Os sub-tenentes e sargentos radiotelegrafistas exercendo suas atividades técnicas na capital ou no interior do Estado, além dos vencimentos de suas graduações, terão uma diária no valor de Cr$ 10,00.

 

Art. 13 O oficial ou aspirante a oficial quando no serviço de dia ou na Invernada da Polícia Militar, perceberá a título de alimentação uma diária no valor de Cr$ 60,00.

 

Art. 14 Os artífices, motoristas, enfermeiros e empregados burocráticos, terão direito à gratificação mensal seguinte:

 

b) Sub-tenente e Sargento.................................................................................. Cr$ 200,00

b) Cabo............................................................................................................ Cr$ 150,00

c) Soldado........................................................................................................ Cr$ 100,00

 

Art. 15 O oficial tesoureiro da Polícia Militar terá direito a uma gratificação mensal de Cr$ 1.000,00.

 

Art. 16 Os professores e instrutores dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais, terão direito a uma gratificação mensal de Cr$ 500,00 e mais Cr$ 30,00 por cada aula que exercer de oito (8).

 

Art. 17 O oficial que exercer a função de Assistente do Comando Geral, perceberá a gratificação mensal de Cr$ 1.000,00.

 

Art. 18 Os vencimentos, diárias salários-família, ajuda de custo e as gratificações previstas nesta Lei, serão requisitadas em folhas pelo Comando Geral.

 

Art. 19 Os oficiais, aspirantes a oficial, sub-tenentes e sargentos, fardar-se-ão por conta própria.

 

Parágrafo Único. A título de auxílio, porém, serão distribuídos, anualmente aos oficiais, aspirantes a oficial, sub-tenentes e sargentos, dois (2) uniformes de brim caqui e dois (2) pares de borzeguins de couro preto.

 

Art. 20 Os sub-tenentes e sargentos, quando promovidos ao primeiro posto do oficialato, terão um abono para aquisição de fardamento, até a quantia de Cr$ 3.000,00, indenizáveis em 24 prestações mensais.

 

Art. 21 As transferências por interesse próprio ou a bem da disciplina, não darão direito a transporte por conta do Estado, nem ajuda de custo.

 

Art. 22 Enquanto perceber remuneração de cargo permanente ou temporário, o militar não terá direito aos proventos de seu posto e graduação, esteja na atividade, na reserva remunerada, ou reformado, ficando-lhe ressalvado o direito de optar pelos vencimentos do seu posto ou graduação.

 

Art. 23 As funções de chefe da casa Militar do Governador, de ajudante de ordens do Governador e Assistente do Secretário de Segurança Pública, serão exercidas por um oficial até o posto de Tenente - Coronel, Capitão e 1º Tenente respectivamente.

 

Parágrafo Único. As gratificações que os mesmos perceberão, mensalmente, serão de Cr$ 2.500,00, Cr$ 2.000,00, e Cr$ 1.000,00, respectivamente.

 

Art. 24 As dotações são as constantes do Anexo nº 6.

 

Art. 25 Fica o Governador do Estado autorizado a alterar o efetivo da Polícia Militar, quando assim o exigir o serviço, serviço.

 

Art. 26 Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo do Estado de Sergipe, em Aracaju, 26 de dezembro de 1.957, 69º da República.

 

LEANDRO MAYNARD MACIEL

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.01.1958.

 

ANEXO N. 1

 

COMANDO GERAL

Coronel Comandante ...................................................................................................... 1

Ten-Coronel sub-comandante....................................................................................... 1 - 2

 

ESTADO MAIOR

Coronel Chefe do E.M...................................................................................................... 1

Ten-Coronel Chefe da Casa Militar do Governador ...............................................................  1

Major Chefe do Serviço de Saúde ...................................................................................... 1

Major Chefe do Serviço de Intendência............................................................................... 1

Major Fiscal Administrativo .............................................................................................. 1

Major Cirurgião Dentista .................................................................................................. 1

Capitão Ajudante de Ordens do Governador .......................................................................  1

Capitão da 1ª Secção do E.M............................................................................................ 1

Capitão Intendente Tesoureiro.......................................................................................... 1

Capitão-Militar ..............................................................................................................  1

1º Tenente Assistente Militar do Sec. de Seg. Pública ........................................................... 1

1º Tenente Chefe da 2ª Seção do E.M................................................................................ 1

1º’ Tenente Intendente Almoxarife ...................................................................................  1

2º Tenente Chefe da 3ª Seção do E.M............................................................................... 1

2º Tenente Intendente Aprovisionador ............................................................................... 1

Aspirante a oficial Intendente........................................................................................... 1

Aspirantes a oficial ..................................................................................................  9 - 25

 

QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS

1ºs Tenentes ................................................................................................................  2

2ºs Tenentes    4............................................................................................................ 3

Total .........................................................................................................................  33

 

ANEXO N. 2

 

BATALHÃO DE INFANTARIA

(3 Cias de Fuzileiros a 3 Pelotões e 1 Pelotão de Comando)

Tenente-Coronel ...........................................................................................................  1

Capitão Ajudante    1....................................................................................................... 2

Pelotão de Comando

1º Sargento Ajudante ...................................................................................................   1

1º Sargento Sargenteante ............................................................................................... 1

3ª Sargento de Informações ............................................................................................ 1

3º Sargento Furriel .......................................................................................................   1

Cabo Armeiro ...............................................................................................................  1

Cabo Escrevente ...........................................................................................................  1

Cabo das Transmissões................................................................................................... 1

Soldado Datilógrafo .......................................................................................................  1

Soldado Ordenança .......................................................................................................  1

Soldado Cozinheiro ........................................................................................................  1

Soldados Corneteiros .....................................................................................................  3

Soldados Esclarecedores............................................................................................ 3 - 16

 

COMPANHIA DE FUZILEIROS

Secção de Comando

Grupo de Comando

1º Sargento Sargenteante .............................................................................................. 1

Cabo das transmissões ................................................................................................... 1

Soldados corneteiros .....................................................................................................  3

Soldados mensageiros .................................................................................................... 3

Soldado ordenança  1...................................................................................................... 9

Grupo de Serviços

Sub-tenente.................................................................................................................. 1

3º Sargento furriel......................................................................................................... 1

Cabo Escrevente ...........................................................................................................  1

Cabo Armeiro ...............................................................................................................  1

Soldado Auxiliar ........................................................................................................ 1 - 5

 

Oficiais

Capitão .......................................................................................................................  1

1º Tenente ..................................................................................................................  1

2º Tenentes.............................................................................................................. 2 - 4

Praças:

Fileiras:

2ºs Sargentos................................................................................................................ 3

3ºs Sargentos .............................................................................................................   9

Cabos......................................................................................................................... 18

Soldados ............................................................................................................  90 - 120

Total .......................................................................................................................  138

 

RESUMO DO EFETIVO DO BATALHÃO DE INFANTARIA

Oficiais

Tenente-Coronel............................................................................................................ 1

Capitães....................................................................................................................... 4

1ºs Tenentes ................................................................................................................  3

2ºs Tenentes  8............................................................................................................ 14

Praças:

Subtenentes . ...............................................................................................................  3

1ºs Sargentos ..............................................................................................................  5

2ºs Sargentos ..............................................................................................................  9

3ºs Sargentos............................................................................................................... 32

Cabos ........................................................................................................................  66

Soldados tambores-corneteiros........................................................................................ 12

Soldados ........................................................................................................... 291 - 418

Total........................................................................................................................ 432

 

ANEXO N. 3

 

COMPANHIA ESCOLA

(3 Pelotões de Fuzileiros e 1 Pelotão de Choque a 3 G.C.)

 

Secção de Comando

Grupo de Comando

1º Sargento Sargenteante ............................................................................................... 1

Cabo das transmissões ..................................................................................................  1

Soldados mensageiros ...................................................................................................  3

Soldados tambores-corneteiros ........................................................................................ 3

Soldado ordenança ........................................................................................................  1

Soldados suplementares........................................................................................... 9 - 18

 

Grupo de Serviço:

Subtenente ..................................................................................................................  1

3º Sargento Furriel ........................................................................................................  1

Cabo Armeiro................................................................................................................. 1

Cabo Escrevente............................................................................................................. 1

Soldado Auxiliar......................................................................................................... 1 - 5

 

Oficiais

Capitão .......................................................................................................................  1

1º Tenente................................................................................................................... 1

2ºs Tenentes............................................................................................................. 3 - 6

 

Praças

Fileiras

2ºs Sargentos................................................................................................................ 3

3ºs Sargentos ..............................................................................................................  9

Cabos .........................................................................................................................  9

Soldados ............................................................................................................  90 - 111

 

Choque

2º Sargento .................................................................................................................  1

3ºs Sargentos ..............................................................................................................  3

Cabos .........................................................................................................................  3

Soldados atiradores .....................................................................................................  15

Soldados municiadores ..................................................................................................  3

Soldados granadeiros................................................................................................ 6 - 31

Total......................................................................................................................... 170

 

ANEXO N. 4

 

COMPANHIA DE GUARDAS

 

Seção de Comando

Grupo do Comando

1º Sargento .................................................................................................................  1

Cabo das transmissões.................................................................................................... 1

Soldados corneteiros....................................................................................................... 3

Soldados mensageiros.............................................................................................. .......3

Soldado ordenança..................................................................................................... 1 - 3

 

Grupo de Serviço

Subtenente................................................................................................................... 1

3º Sargento furriel ........................................................................................................  1

Cabo Escrevente ..........................................................................................................   1

Cabo Armeiro ...............................................................................................................  1

Soldado Auxiliar......................................................................................................... 1 - 5

 

Oficiais

Capitão .......................................................................................................................  1

1º Tenente ..................................................................................................................  1

2ºs Tenentes............................................................................................................. 2 - 4

 

Praças

Fileiras.......................................................................................................................... 1

2ºs Sargentos ..............................................................................................................  3

3ºs Sargentos ..............................................................................................................  9

Cabos ......................................................................................................................... 18

Soldados............................................................................................................ 90 - 120

Total......................................................................................................................... 138

 

ANEXO N. 5

 

COMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇOS

Capitão .......................................................................................................................  1

1º Tenente ............................................................................................................... 1 - 2

 

Seção de Comando

1º Sargento Ajudante...................................................................................................... 1

1º Sargento Sargenteante................................................................................................ 1

1º Sargento Arquivista ...................................................................................................  1

2º Sargento Arquivista ...................................................................................................  1

3ºs Sargentos Arquivistas................................................................................................. 3

3º Sarnento Corneteiro ..................................................................................................  1

Cabos Corneteiros ........................................................................................................   2

Cabo Mecânico de Automóvel............................................................................................ 1

Cabos Ordenanças ........................................................................................................  5

Soldados Ordenanças.................................................................................................... 15

Soldados Mensageiros............................................................................................... 5 - 36

 

Seção de Serviços

Subtenentes ................................................................................................................  5

3º Sargento Furriel .......................................................................................................   1

3º Sargento Armeiro .....................................................................................................  1

Cabo Armeiro ...............................................................................................................  1

Cabo Escrevente ...........................................................................................................  1

Soldado Auxiliar.............................................................................................................. 1

Subtenente Artífice .......................................................................................................   1

1º Sargento Artífice........................................................................................................ 1

2º Sargento Artífice .......................................................................................................  1

3º Sargento Sapateiro-Corrieiro........................................................................................ 1

3º Sargento Carpinteiro................................................................................................... 1

3º Sargento Alfaiate ......................................................................................................  1

Soldados Carpinteiros...................................................................................................... 3

Soldados Sapateiros ......................................................................................................  6

Soldados Alfaiates ................................................................................................... 6 - 31

 

Seção de Administração

2º Sargento Auxiliar do Tesoureiro..................................................................................... 1

2º Sargento Auxiliar da Fiscalização Administrativa............................................................... 1

2º Sargento Auxiliar do Tesoureiro . .................................................................................  1

3º Sargento Auxiliar da Fiscalização Administrativa .............................................................  1

3º Sargento Auxiliar do Tesoureiro ...................................................................................  1

Soldado Auxiliar da Fiscalização Administrativa ..............................................................  1 - 6

 

Seção do Almoxarifado

Subtenente Assistente do Almoxarifado............................................................................. 1

2º Sargento Auxiliar do Almoxarife..................................................................................... 1

3º Sargento Encarregado das Munições.............................................................................. 1

Soldado Auxiliar do Almoxarife.......................................................................................... 1

Soldado Mensageiro................................................................................................... 1 - 5

 

Seção de Transmissões

1º Tenente Comandante da Secção (Oficial de Transmissões)............................................ 1 - 1

 

Subtenente Assistente do Oficial de Transmissões................................................................. 1

1º Sargento Chefe Técnico das Transmissões....................................................................... 1

2º Sargento Chefe das Transmissões - Rádio e à vista .......................................................... 1

3º Sargento Chefe do Centro de Mensagens ......................................................................  1

Soldado Rádio-Telegrafista.......................................................................................... 1 - 5

 

Seção de Transportes

Subtenente Chefe Geral dos Transportes .........................................................................    1

1º Sargento das Viaturas................................................................................................. 1

2º Sargento Motorista...................................................................................................... 1

3º Sargento Motorista...................................................................................................... 1

Cabos Motoristas............................................................................................................ 2

Soldados Motoristas.................................................................................................... 2 - 3

 

Seção de Saúde

1º Subtenente de Saúde ................................................................................................  1

1º Sargento de Saúde.................................................................................................... 1

2º Sargento de Saúde ....................................................................................................  1

3º Sargento de Saúde ..................................................................................................... 1

Cabo de Saúde............................................................................................................... 1

Soldados Padioleiros................................................................................................... 3 - 8

 

Banda de Música

Subtenente Músico.......................................................................................................... 1

1ºs Sargentos Músicos .................................................................................................  12

2ºs Sargentos Músicos................................................................................................... 11

3º Sargentos Músicos.............................................................................................. 12 - 36

Total .......................................................................................................................  137

 

ANEXO N. 6

 

PELOTÃO DE CAVALARIA

1º Tenente Comandante.............................................................................................. 1 - 1

 

Grupos de Combate

3ºs Sargentos................................................................................................................ 3

Cabos .........................................................................................................................  6

Soldados .............................................................................................................. 24 - 33

 

Grupos de Comando

1º Sargento Sargenteante................................................................................................ 1

2º Sargento Auxiliar ......................................................................................................  1

3º Sargento Corra-Fila..................................................................................................... 1

Cabo Clarim .................................................................................................................  1

Soldados Clarins ...........................................................................................................  3

Soldado Rádio-Operador ................................................................................................  1

Soldados Remuniciadores ...............................................................................................  3

Soldado-Condutor .........................................................................................................  1

Soldado Guarda-Cavalo ..................................................................................................  1

Soldado Ordenança................................................................................................... 1 - 13

 

Turma de Administração

3º Sargento Furriel......................................................................................................... 1

Cabo Armeiro ................................................................................................................ 1

Cabo Escrevente............................................................................................................. 1

Soldado Auxiliar......................................................................................................... 1 - 4

 

Turma de Veterinários

3º Sargento Enfermeiro-Veterinário .................................................................................. 1

Cabo Enfermeiro Veterinário ............................................................................................ 1

3º Sargento Ferrador .....................................................................................................  1

Cabo Ferrador ..............................................................................................................  1

Soldados Ferradores................................................................................................... 2 - 6

Total.......................................................................................................................... 57

 

EFETIVO GERAL DA CORPORAÇÃO

 

Oficiais

Coronéis ....................................................................................................................    2

Tenentes-coronéis........................................................................................................... 3

Majores ........................................................................................................................ 7

Capitães . ..................................................................................................................  14

1ºs Tenentes ..............................................................................................................  16

2ºs Tenentes   ............................................................................................................. 17

Aspirantes a Oficial ................................................................................................  10 - 69

 

Praças

Subtenentes ...............................................................................................................  13

1ºs Sargentos............................................................................................................... 36

2ºs Sargentos............................................................................................................... 40

3ºs Sargentos  ..........  89

Cabos ......................................................................................................................  126

Soldados Tambores-Corneteiros e Clarins.......................................................................... 21

Soldados ..........................................................................................................  595 - 920

Total Geral................................................................................................................. 839

 

OBSERVAÇÕES : - Do efetivo geral da Corporação, existem excedentes: 3 Majores, 3 Capitães, 3 1ºs Tenentes, 1 Subtenente, 8 1ºs Sargentos e 4 2ºs Sargentos.

 

TABELA 24

 

2.40 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

 

Consignações

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

Despesa unitária em Cr$

Total parcial em Cr$

Total da despesa anual em Cr$

 

2.40-8.21.0  - PESSOAL FIXO

 

 

 

01

Vencimentos e remuneração em geral

 

 

 

 

1 Coronel Comandante Geral (Representação)

48.000 00

 

 

 

2 Coronéis, a Cr$ 108.000,00

216.000,00

 

 

 

3 Tenentes Coronéis, a Cr$ 90.000,00

270.000,00

 

 

 

7 Majores a Cr$ 78.000,00

546.000,00

 

 

 

14 Capitães a Cr$ 66.000,00

924.000.00

 

 

 

16 1ºs Tenentes a Cr$ 54.000,00

864.000,00

 

 

 

17 2ºs Tenentes a Cr$ 48.000,00

816.000,00

 

 

 

10 Aspirantes a Oficial, a Cr$ 39.600,00

396.000,00

 

 

 

13 Sub-Tenentes a Cr$ 39.600,00

514.800,00

 

 

 

36 1ºs Sargentos a Cr$ 25.100,00

903.600,00

 

 

 

40 2ºs. Sargentos a Cr$ 22.800,00

912.000 00

 

 

 

89 3ºs Sargentos a Cr$ 20.300,00

1.806.700 00

 

 

 

126 Cabos a Cr$ 14.300,00

1.801.800,00

 

 

 

21 Soldados Corneteiros a Cr$ 10.700,00

4.224.500,00

 

 

 

595 Soldados a Cr$ 7.100,00

224,700,00

 

 

 

 

14.468.100,00

 

 

 

Etapas para 907 sargentos, cabos e soldados, no valor de Cr$ 20,00 diário

6.621.100.00

21.089.200,00

 

03

Diárias e ajuda de custo

 

 

 

 

Diárias e ajuda de custo para Oficiais e Praças

 

500.000,00

 

04

- Gratificação adicional

 

 

 

 

Gratificação adicional para Oficiais e Praças

 

240.120,00

 

08

Gratificações diversas

 

 

 

 

1 - Gratificação para professores e instrutores dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais e outras gratificações

250.000,00

 

 

 

2 - Gratificação especial aos músicos e regente da Banda de música, à razão de Cr$ 600,00 mensais  

295.200,00

 

 

 

3 - Gratificação de um terço de vencimentos ao pessoal que constitui a guarda permanente do Palácio do Governo  

250.000,00

795.200,00

 

10

- Salário-família de funcionários Salário-família para Oficiais e Praças

 

1.540.000,00

24.164.520,00

 

2.40-8.21.1 - PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

15

- Mensalistas e contratados

 

 

 

 

2 Serralheiros P.S., a Cr$ 20.340,00

40.680,00

40.680,00

 

39

- Materiais diversos

 

 

 

 

1 - Material para as oficinas

6.000,00

 

 

 

2 - Material para iluminação

6.000,00

12.000,00

1.274.000,00

 

2.40-8.21.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

40

- Agua, esgoto, asseio, luz e força

 

12.000,00

 

42

- Despesas de conservação em geral

 

 

 

 

1 - Conservação e limpeza de armamento, equipamento e arreiamento  

6.000,00

 

 

 

2 - Conservação dos carros  

24.000,00

 

 

 

3 - Conservação e limpeza de máquinas de escrever  

3.600,00

 

 

 

4 - Conservação e limpeza do Instrumental da Banda de Música

3.600,00

 

 

 

5 - Despesas de conservação em geral

10.000,00

47.200,00

 

44

- Contribuições, encargos e serviços diversos

 

 

 

 

Alimentação para baixados à Enfermaria Hospital  

 

36.000,00

 

45

- Despesas de assistência, inclusive funerais

 

12.000,00

 

47

- Despesas postais, telegráficas e telefônicas

 

30.000,00

 

56

- Despesas não especificadas

 

18.000,00

155.200,00

 

Total da despesa com a Policia Militar do Estado    

 

 

25.890.000,00

 

2.41 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

2.41-8.29.1 - PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

15

- Mensalistas e contratados

 

 

 

 

1 Chefe do Serviço de Assistência

Social V  

13,800.00

 

 

 

1 Assistente do Serviço Social V

13.800.00

 

 

11

1 Assistente do Serviço Social IV

13.200.00

 

 

 

Melhoria de salário     

1.200.00

 

 

 

 

42.000,00

 

 

17

- Salário-família de extranumerários

 

14.600,00

55.280,00

 

2.40-8.21.2 - MATERIAL PER MANENTE

 

 

 

20

- Animais para trabalho, reprodução e criação

 

 

 

 

Aquisição de animais para o Pelotão de Cavalaria  

 

60.000,00

 

22

- Camas, Colchões, Travesseiros e Capotes

 

100.000,00

 

24

- Máquinas de escritório, móveis e utensílios

 

25.000,00

 

 

- Materiais diversos

 

 

 

29

1 - Instrumental para a Banda de

Música

60.000,00

 

 

 

2 - Arreiamento e artefato de montaria  

10.000,00

 

 

 

3 - Materiais diversos  

6.000,00

66.000,00

241.000,00

 

2.40-8.21.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

80

- Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos

 

30.000,00

 

31

- Drogas e produtos químicos e farmacêuticos

 

 

 

 

Material e medicamentos para a

Enfermaria Hospital  

 

60.000,00

 

32

- Forragem, ferragem e medica- mentos para animais

 

100.000,00

 

33

- Gêneros para alimentação

 

 

 

 

Alimentação para o Oficiai de dia.

 

12.000,00

 

34

- Material de expediente e escolar, inclusive impressos

 

60.000,00

 

37

- Vestuário, fardamentos, calça dos, tecidos e artefatos

 

1.000.000,00

 

 

(CONTRATADOS)

 

 

 

 

1 Médico Chefe do Serviço de Saúde

78.000,00

 

 

 

1 Médico Auxiliar do Serviço de Saúde

9.600.00

 

 

 

1 Medico Auxiliar do Serviço de

Saúde

7.200,00

136.800,00

136.800,00

 

2.41-8.29.4 - DESPESAS DI VERSAS

 

 

 

44

- Contribuições, encargos e ser viços diversos

 

 

 

 

Contribuição à Legião Brasileira de Assistência, para o serviço de Assistência Social da Policia Militar 

 

 

18.000,00

 

Total da despesa com o Serviço de Assistência Social

 

 

154.800,00

 

RESUMO

 

 

 

 

Verba: 2.40-8.21.0  

 

24.164.520,00

 

 

Verba: 2.40-8.21.1

 

55.000,00

 

 

Verba: 2.40-8.21.2

 

241.000,00

 

 

Verba: 2.40-8.21.3

 

1.274.000,00

 

 

Verba: 2.40-8.21.4

 

155.200,00

25.890.000,00

 

Verba: 2.41-8.29.1

 

136.800,00

 

 

Verba: 2.41-8.29.4

 

18.000,00

154.800,00

 

TOTAL GERAL da despesa com a Polícia Militar do Estado

 

 

26.044.800,00