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Estado de Sergipe |
LEI Nº 886, DE 24
DE DEZEMBRO DE 1957
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Autoriza a
abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas do crédito
suplementar na importância de Cr$ 37.056.153.10. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, o crédito suplementar da quantia de Cr$ 37.056.153,10 (trinta e sete milhões, cinquenta e seis mil cento e cinquenta e três cruzeiros e dez centavos), em reforço às seguintes verbas do orçamento em vigor:
TABELA Nº 1
0.20 - Justiça Pública
0.21 - Tribunal de Justiça
4.21-8-01.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................ Cr$ 160.000,00
0.21-8.01.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustíveis, lubrificantes e material para veículos ..................................... Cr$ 15.000,00
37 - Vestuário, fardamentos, calcados, tecidos e artefatos .................................... CR $1.000,00
0.21-8.01.4 -DESPESAS DIVERSAS
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas ................................................. Cr$ 10.000,00
0.22 - JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA
022-8.01.0 - PESSOAL FIXO
08 - Gratificações diversas
I - Gratificações a Juízes de Direito que assumirem, por substituição outra vara ou comarca .... Cr$ 30.000,00
0.23 - AUXILIARES DA JUSTIÇA
0.23-3.01.0 - PESSOAL FIXO
1 - SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR
08 - Gratificações diversas ............................................................................ Cr$ 100.000,00
10 - Salário-família de funcionários ................................................................ Cr$ 100.000,00
TABELA N° 3
0.30 -Ministério Público
0.30-8.01.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ...................................................... Cr$ 300.000,00
04 - Gratificação adicional .............................................................................. Cr$ 40.000,00
TABELA N° 4
0.40 - Governo do Estado
0.41-8.02.1 - PESSOAL VARIÁVEL
16 - Diaristas e tarefeiros ............................................................................... Cr$ 20.000,00
0.41-8.02.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos .................................. Cr$ 120.000,00
33 - Gêneros para alimentação Mordomia do Palácio do Governo ......................... Cr$ 120.000,00
34 - Material de expediente e escolar inclusive impresso ...................................... Cr$ 40.000,00
37 - Vestuário, fardamentos, calçados, tecidos e artefatos ................................... Cr$ 40.000,00
0.41-8.02.4 - DESPESAS DIVERSAS
47 - Despesas postais telegráficas e telefônicas ................................................. Cr$ 30.000,00
TABELA N° 5
0.42 - Secretaria de Justiça e Interior
0.42-8.04.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional .............................................................................. Cr$ 10.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários .................................................... Cr$ 30.000,00
0.42-8.04.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ........................................................................ Cr$ 10.000,00
16 - Diaristas e tarefeiros ............................................................................... Cr$ 10.000,00
TABELA N° 6
0.43 - Secretaria da Fazenda Produção e Obras Públicas
0.43-8.04.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ...................................................... Cr$ 100.000,00
04 - Gratificação adicional .............................................................................. Cr$ 15.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários .................................................... Cr$ 20.000,00
0.43-8.04.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados .......................................................................... Cr$ 5.000,00
16 - Diaristas e tarefeiros ............................................................................... Cr$ 15.000,00
TABELA N° 7
0.44 - Secretaria de Segurança Pública
0.44-8.04.0 - PESSOAL FIXO
0 - Gratificação adicional................................................................................ Cr$ 20.000,00
08 - Gratificações diversas:
I - Gratificações previstas no art. 12, da Lei n. 36, de 22- -1948 .......................... Cr$ 15.000,00
0,44-8.04.2 - MATERIAL PERMANENTE
24 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios................................................. Cr$ 60.000,00
0.44-8.04.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos ................................... Cr$ 80.000,00
33 - Gêneros para alimentação
Sustento aos presos ..................................................................................... Cr$ 10.000,00
0.44-8.04.4 - DESPESAS DIVERSAS
42 - Despesas de conservação em geral........................................................... Cr$ 10.000,00
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas................................................ Cr$ 10.000,00
56 - Despesas não especificadas..................................................................... Cr$ 15.000,00
TABELA Nº 8
0.51 - Conselho Penitenciário do Estado
0.51-8.05.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 40.000,00
04 - Gratificação adicional ............................................................................... Cr$ 1.000,00
08 - Gratificação diversas
Gratificações aos membros do Conselho Penitenciário (art. 7. do Decreto-lei n. 503, de 23-10-1944 ................................................................................................................... Cr$ Cr$ 35.000,00
0.51-8.05.1 - PESSOAL VARIÁVEL
17 - Salário-família de extranumerários ............................................................. Cr$ 1.300,00
TABELA Nº 10
0.53 - Consultoria Técnica, de Assuntos Econômicos e Financeiros
0.53-8.07.2 - MATERIAL PER. MANENTE
23 - Livros, revistas e outras publicações destinadas a coleções ou bibliotecas ......... Cr$ 2.000,00
0.53-8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS
43 - Despesas com divulgação
Boletim “Economia e Finanças” e outras publicações........................................... Cr$ 10.000,00
TABELA Nº 11
0.54 - Departamento Estadual de Estatística
0.54-8.07.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................... Cr$ 5.000,00
TABELA Nº 12
0.55 - Departamento das Municipalidades
0.55-8.07.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 15.000,00
TABELA Nº 13
0.56 - Serviços de Pessoal
0.56-8.07.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados........................................................................ Cr$ 25.000,00
0.56-8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS
42 - Despesas de conservação em geral............................................................. Cr$ 2.000,00
56 - Despesas não especificadas ...................................................................... Cr$ 3.000,00
TABELA Nº 14
0.57 - Arquivo Público do Estado
0.57-8.07.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 50.000,00
04 - Gratificação adicional................................................................................ Cr$ 1.000,00
TABELA Nº 15
0.58 - Junta Comercial do Estado
0.58-8.09.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ......................................................................... Cr$ 2.000,00
17 - Salário-família de extranumerários ............................................................. Cr$ 1.000,00
0.58-8.09.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 12.000,00
0.58-8.09.4 - DESPESAS DIVERSAS
42 - Despesas de conservação em geral............................................................. Cr$ 3.000,00
TABELA Nº 16
1.10 - Departamento da Fazenda
1.11-6.10.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional 10.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários................................................... Cr$ 200.000,00
08 - Gratificação diversas
1 - Gratificação aos Membros do Conselho de Contribuintes ............................... Cr$ 170.000,00
1.11-8.10.1 - PESSOAL VARIÁVEL
16 - Diaristas e tarefeiros ............................................................................... Cr$ 20.00,00
1.11-8.10.2 - MATERIAL PERMANENTE
24 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios ................................................ Cr$ 20.000,00
1.11-8.10.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos ................................. Cr$ 100.000,00
1.11-8.10.4 - DESPESAS DIVERSAS
42 - Despesas de conservação em geral .......................................................... Cr$ 10.000,00
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas .................................................... Cr$ 500,00
56 - Despesas não especificadas...................................................................... Cr$ 12.000,00
TABELA Nº 17
1.12 - Serviço de Fiscalização
1.12-8.12.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral .................................................. Cr$ 1.000.000,00
03 - Diárias e ajuda de custo ........................................................................ Cr$ 100.000,00
04 - Gratificação adicional 80.000,00
1.12-8.12.1 - PESSOAL VARIÁVEL
16 - Diaristas e tarefeiros............................................................................... Cr$ 20.000,00
TABELA Nº 18
1.20 - Recebedoria Estadual
1.20-8.11.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 50.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários.................................................... Cr$ 90.000,00
1.20-8.11.1 - PESSOAL VARIÁVEL
16 - Diaristas e tarefeiros .............................................................................. Cr$ 30.000,00
TABELA Nº 19
1.30 - Exatorias do Interior
1.30-8.11.0 - PESSOAL FIXO
01- Vencimentos e remuneração em geral ................................................... Cr$ 2.700.000,00
03 - Diárias e ajuda de custo 150.000.00
04 - Gratificação adicional .. 320.000,00
08 - Gratificação de 1/5 sobre os vencimentos, remuneração e salário do pessoal das Exatorias de Brejo Grande e Indiaroba (Artigo 13, do Dec. Lei n. 679 de 11-7-1945) ........................ Cr$ 36.000,00
1.30-8.11.1 - PESSOAL VARIÁVEL
16 - Diaristas e tarefeiros............................................................................. Cr$ 900.000,00
17- Salário-família de extranumerários........................................................... Cr$ 850.000,00
29 - Materiais diversos.................................................................................. Cr$ 10.000,00
1.30-8.11.3 - MATERIAL DE CONSUMO
80 - Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos ................................... Cr$ 20.000,00
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 80.000,00
1 30-8.11.4 — DESPESAS DIVERSAS
41 - Aluguéis de casa .................................................................................. Cr$ 100.000,00
42 - Despesas de conservação em geral........................................................... Cr$ 50.000,00
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas................................................ Cr$ 24.000,00
43 - Despesas de transportes ....................................................................... Cr$ 100.000,00
56 - Despesas não especificadas ..................................................................... Cr$ 40.000,00
TABELA Nº 20
2.10 - Delegacias de Polícia
2.10-8.24.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ..................................................... Cr$ 100.000,00
04 - Gratificação adicional ............................................................................... Cr$ 1.000,00
2.10- 8.24.4 - DESPESAS DIVERSAS
41 - Aluguéis de casa
Aluguéis de casa dos postos policiais ............................................................... Cr$ 20.000,00
56 - Despesas não especificadas ..................................................................... Cr$ 10.600,00
TABELA Nº 21
2.11 - Inspetoria de Segurança e Ordem Social
2.11 - 8.26.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ..................................................... Cr$ 220.000,00
2.11-8.26.2 - MATERIAL PERMANENTE
29 - Materiais diversos
Aquisição de armamentos ............................................................................. Cr$ 40.000,00
TABELA Nº 22
2.20 - Instituto Médico Legal e de Identificação
2.20-8.27.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral 50.000,00
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 32.000,00
TABELA Nº 23
2.30 - Inspetoria Geral da Gualda civil e de Veículos
2.30-8.24.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 10,000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários
Gratificação de Cr$ 10,00 por serviços extraordinários, aos Guardas Civis (Dec. n. 301, de 28/11/46) ....................................................................................................................... Cr$ 225.000,00
TABELA Nº 24
2.40 - Polícia Militar do Estado
2.10-8.21.0 - PESSOAL FIXO
61 - Vencimentos e remuneração em geral 5.500.000,00
03 - Diárias e ajuda de custo para Oficiais e Praças .. 360.000,00
04 - Gratificação adicional
Gratificação adicional para Oficiais e Praças .................................................... Cr$ 310.000,00
08 - Gratificações diversas:
1 - Gratificação para os professores e Instrutores dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais e outras gratificações ................................................................................. Cr$ 20.000,00
2.40-8.21 - MATERIAL DE CONSUMO
37 - Vestuário, fardamentos, calçados, tecidos e artefatos ................................. Cr$ 150.000,00
TABELA Nº 25
2.50 - Penitenciária do Estado
2.50-8.24.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 40.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários...................................................... Cr$ 1.000,00
2.50-8.24.1 - PESSOAL VARIÁVEL
16 - Diaristas e tarefeiros .............................................................................. Cr$ 10.000,00
2.50-8.24.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos ................................... Cr$ 10.000,00
33 - Gêneros para alimentação ..................................................................... Cr$ 500.000,00
TABELA Nº 28
3.10- Departamento de Educação
3.11- Diretoria Geral
3.11-8.30.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 30.000,00
04 - Gratificação adicional ............................................................................... Cr$ 1.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários ................................................... Cr$ 20.000,00
3.11-8.30.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ..................................................................... Cr$ 180.000,00
16- Diaristas e tarefeiros ............................................................................. Cr$ 600.000,00
17- Salário-família de extranumerários........................................................... Cr$ 130.000,00
3.11- 8.30.2 - MATERIAL PERMANENTE
23 - Livros, revistas e outras publicações destinadas a coleções ou bibliotecas ......... Cr$ 5.000,00
24 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios
Aquisição de mobiliário escolar e aparelhagem para Educação Física.................... Cr$ 100.000,00
29 - Materiais diversos .................................................................................. Cr$ 30,000,00
64 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos
Material de expediente, impressos e livros para crianças pobres............................ Cr$ 45.000,00
111-8.30.4 - DESPESAS DIVERSAS
40 - Agua, esgoto, asseio, luz e força;
Água, esgoto, asseio e luz fio Departamento de Educação .................................... Cr$ 6.000,00
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos
2 - Despesas diversas com merenda Escolar ................................................... Cr$ 100.000,00
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas ................................................ Cr$ 10.000,00
43 - Despesas de transportes:
Transporte de mobiliário escolar, inclusive passes escolares................................. Cr$ 30.000,00
56 - Despesas não especificadas ..................................................................... Cr$ 20.000,00
3.12 - Serviço de Educação Física e Canto Orfeônico
3.12 - 8.33.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 20.000,00
04 - Gratificação adicional ............................................................................... Cr$ 5.000,00
3.13 - Inspetoria Geral do Ensino Normal e Primário
3.13-8.36.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 10.000,00
3.16 - Serviço Médico Dentário
3.16-8.37.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................... Cr$ 1.000,00
TABELA Nº 29
3.20 - Estabelecimento de Ensino primário e pré-primário
3.21 - Grupos Escolares da Capital
3.21-8.33.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral........................................................ Cr$ 20.000,00
3.21- 8.33.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos
1 - Material de expediente e escolar para 5 Grupos que funcionam em um único turno, à razão de Cr$ 3.000,00 anuais, para cada................................................................................ Cr$ 5.000,00
2 - Material de expediente e escolar para 5 Grupos que funcionam em 3 turnos a razão de Cr$ 6.000,00 anuais, para cada.................................................................................... Cr$ 10.000,00
8.81-8.83.4 - DESPESAS DIVERSAS
40 - Água, esgoto, asseio, luz e força
Água, esgoto, asseio e luz nos Grupos Escolares.................................................. Cr$ 6.000.00
2.22 - Grupos Escolares e Escolas Reunidas do interior
(Despesas de Administração)
3.22-8.33.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 30.000,00
3.22-8.33.1 - PESSOAL VARIÁVEL
17 - Salário-família de extranumerários ........................................................... Cr$ 20.000,00
3 23 - Escolas Isoladas e Professores Primários
(Despesas de administração)
3.23-8.33.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional
Gratificação adicional concedida nos termos dos artigos 6º e 12 da Lei n. 46, de 19/06/1948... Cr$ 50.000,00
07- Gratificação do 2º turno
Gratificação ao pessoal administrativo e docente dos Estabelecimentos de Ensino Primário, que funcionam em mais de um turno........................................................................... Cr$ 200.000,00
3.23-8.33.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ................................................................... Cr$ 1.000.000,00
17 - Salário-família de extranumerários ......................................................... Cr$ 326.000,00
TABELA Nº 30
3.31 - Instituto de Educação Rui Barbosa
3.31-8.33.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral...................................................... Cr$ 200.000,00
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 60.000,00
05 - Gratificação por aula e turmas suplementares ........................................... Cr$ 200.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários
1 - Gratificação aos Professores e Pessoal Administrativo, pelos serviços de exames (Dec. Lei n. 355, de 30-12-1943)................................................................................................... Cr$ 20.000,00
07 - Gratificação do 2º turno
Gratificação de 25% ao pessoal que trabalha em 2º turno (Dec. Lei n. 136, de 16/11/1942..... Cr$ 50.000,00
3.31-8.33.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ..................................................................... Cr$ 450.000,00
17 - Salário-família de extranumerários ........................................................... Cr$ 20.000,00
TABELA Nº 31
3.32 - Colégio Estadual de Sergipe
3.32-8.33.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 20.000,00
07 - Gratificação de 2º turno.......................................................................... Cr$ 50.000,00
3.32-8.33.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15- Mensalistas é contratados ....................................................................... Cr$ 500.000,00
16- Diaristas e tarefeiros................................................................................ Cr$ 20.000,00
3.32-8.33.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 10.000,00
3.32-8.33.4 - DESPESAS DIVERSAS
40 - Agua, esgoto, asseio, luz e força ................................................................ Cr$ 5.000,00
42 - Despesas de conservação em geral ............................................................ Cr$ 7.000,00
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos:
2 - Concursos a realizarem-se ......................................................................... Cr$ 8.000,00
56 - Despesas não especificadas ...................................................................... Cr$ 5.000,00
TABELA Nº 32
3.33 - Escola Normal “Murilo Braga”
3.33-8.33.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ..................................................................... Cr$ 120.000,00
TABELA Nº 33
3.34 - Instituto de Música e Canto Orfeônico de Sergipe
3.34-8.33.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 10.000,00
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 22.000,00
05 - Gratificação por aulas e turmas suplementares ........................................... Cr$ 15.000,00
TABELA Nº 34
3.41 - Escola Técnica de Comércio de Sergipe
3.41-8.32.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados 160.000,00
17 - Salário-família de extranumerários............................................................ Cr$ 20.000,00
TABELA Nº 35
3.51- Faculdade de Ciências Econômicas
3.51-8.31.0 - PESSOAL FIXO
08 - Gratificações diversas:
2 - Gratificação aos Professores do Curso de Ciências Contábeis, de acordo com o Dec. n. 69, de 30/09/1955......................................................................................................... Cr$ 60.000,00
3.51-8.31.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ......................................................................... Cr$ 5.000,00
TABELA Nº 36
3.52 - Escola de Química de Sergipe
3.52-8.31.1 - PESSOAL VARIÁVEL
17 - Salário-família de extranumerários.............................................................. Cr$ 2.000,00
TABELA Nº 37
3.60 - Biblioteca Pública do Estado
3.60-8.34.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ....................................................... Cr$ 40.000,00
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 25.000,00
10 - Salário-família de funcionários .................................................................. Cr$ 2.000,00
3.60-8.34.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ....................................................................... Cr$ 20.000.00
16 - Diaristas e tarefeiros................................................................................ Cr$ 5.000,00
17 - Salário-família de extranumerários............................................................ Cr$ 13.000,00
TABELA Nº 38
3.70 - Subvenções, contribuições e Auxílios para fins Culturais
3.70-8.38 - DESPESAS DIVERSAS
55 - Subvenções e auxílios
9 - Bolsa de estudos a estudantes pobres ....................................................... Cr$ 110.000,00
TABELA Nº 39
4.10 - Departamento de Saúde Pública
4.11-8.40.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 10.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários ................................................... Cr$ 30.000,00
4.11-8.40.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ....................................................................... Cr$ 20.000,00
16 - Diaristas e tarefeiros ............................................................................ Cr$ 180.000,00
4.11-8.40.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 20.000,00
4.11-8.40.4 - DESPESAS DIVERSAS
48 - Despesas de transportes ......................................................................... Cr$ 50.000,00
4.12 - Centro de Saúde da Capital
4.12-8.42.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 50.000,00
08 - Gratificações diversas :
1- Gratificação de 20% ao pessoal que trabalha no Serviço de Tuberculose (Dec. Lei 65, de 21/03/1942 ........................................................................................................ Cr$ 26.000,00
2 - Gratificação de 20% ao pessoal que trabalha no Serviço de Moléstias Infecto-Contagiosas e Agudas (Dec. n. 145, de 07/12/1949)...................................................................... Cr$ 44.000,00
3 - Gratificação a funcionários federais postos à disposição do Estado 12.000.00
4 - Gratificação a Médicos que compõem a Junta Médica Oficial............................ Cr$ 36.000,00
4.12-8.42.3 - MATERIAL DE CONSUMO
31 - Drogas e Produtos químicos e farmacêuticos............................................. Cr$ 200.000,00
34 - Material de expediente e escolar, Inclusive impressos .................................. Cr$ 10.000,00
4.13 - Distritos Sanitários do Interior
4.13-2. 42.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 Mensalistas e contratados ....................................................................... Cr$ 400.000,00
17 Salário-família de extranumerários ............................................................. Cr$ 40.000-00
4.13-8.42.3 - MATERIAL DE CONSUMO
31 - Drogas e Produtos Químicos e Farmacêuticos ........................................... Cr$ 100.000,00
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 20.000,00
4.13.8.42.4 - DESPESAS DIVERSAS
48 - Despesas de transportes......................................................................... Cr$ 30.000,00
TABELA Nº 40
4.20 - Serviço de Amparo à Maternidade e à Adolescência
4.20-8.42.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 13.000,00
TABELA Nº 41
4.30 - Serviço de Assistência a Psicopatas
4.30-8.41.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral ..................................................... Cr$ 100.000,00
4.30-8.41.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Diaristas e tarefeiros ............................................................................ Cr$ 103.318,00
4.30-8.41.2 - MATERIAL PERMANENTE
29 - Materiais diversos ................................................................................... Cr$ 5.500,00
4.30-8.41.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos.................................... Cr$ 65.000,00
31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos .............................................. Cr$ 30.000,00
33 - Gêneros para alimentação................................................................... Cr$ 1.500.000,00
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................... Cr$ 7.500,00
4.30-8.41.4 - DESPESAS DIVERSAS
40 - Água, esgoto, asseio, luz e força .............................................................. Cr$ 10.735,10
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas ................................................. Cr$ 2.500,00
48 - Despesas de transportes........................................................................... Cr$ 6.000,00
TABELA Nº 42
4.40 - Serviço de Profilaxia da Lepra
4.40-8.41.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional................................................................................ Cr$ 2.500.00
08 - Gratificações diversas
Gratificação de 20 % ao pessoal que tem contacto com doenças de Lepra (Deç. 145, de 07/12/1949)......................................................................................................................... Cr$ 27.000,00
4.40-8.41.1 - PESSOAL VARIÁVEL
Mensalistas e contratados............................................................................. Cr$ 120.000,00
10 - Salário-família de fun-
17 - Salário-família de extranumerários............................................................ Cr$ 10.000,00
TABELA Nº 46
Serviço de Classificação Interna e Fiscalização do Algodão
5.20-8.51.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional................................................................................ Cr$ 5.000,00
5.20-8.51.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................... Cr$ 7.000,00
TABELA Nº 47
5.30 - Diretoria do Cooperativismo
5.30-8.55.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ....................................................................... Cr$ 10.000,00
TABELA Nº 48
4.50 - Departamento de Imigração e Colonização
5.40-8.55.0 - PESSOAL FIXO
Funcionários ................................................................................................. Cr$ 2.000,00
5.40-8.55.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ......................................................................... Cr$ 5.000,00
TABELA Nº 49
5.50 - Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe
5.50-8.57.0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 60.000,00
5.50-8.57.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ..................................................................... Cr$ 200.000,00
17 - Salário-família de extranumerários ........................................................... Cr$ 10.000,00
5.50-8.57.2 - MATERIAL PERMANENTE
29 - Materiais diversos ................................................................................... Cr$ 3.000,00
5.50-8.57.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 15.000,00
5.50-8 57.4 - DESPESAS DIVERSAS
40 - Água, esgoto, luz e força
I - Agua, esgoto, luz e força ............................................................................ Cr$ 2.000,00
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas ................................................. Cr$ 4.000,00
48 - Despesas de transportes ......................................................................... Cr$ 10.000,00
50 - Despesas não especificadas ..................................................................... Cr$ 10,000,00
TABELA Nº 50
6.10 - Serviços de Agua e esgoto de Aracaju
6.10-8.63.0 -PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional ............................................................................. Cr$ 90.000,00
6.10-3.63.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados...................................................................... Cr$ 200.000,00
16 - Diaristas e tarefeiros............................................................................. Cr$ 100.000,00
6.10-8.63.3 - MATERIAL DE CONSUMO
34 - Material de expediente escolar, inclusive impressos ..................................... Cr$ 25.000,00
39 - Materiais diversos ................................................................................ Cr$ 300.000,00
6.10-8.63.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos:
Despesa de administração contratada com o Escritório Saturnino de Brito ............ Cr$ 130.000,00
47 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas ................................................. Cr$ 8.000,00
51 - Indenizações e restituições
Indenizações do pessoal, inclusive férias não gozadas......................................... Cr$ 15.000,00
56 - Despesas não especificadas..................................................................... Cr$ 10.000,00
6.10-8.91.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos:
Contribuição para o C.A.P. ............................................................................. Cr$ 60.000,00
TABELA Nº 51
6.20 - Serviços de Luz e Força de Aracaju
6.20-8.63 0 - PESSOAL FIXO
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 50.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários................................................... Cr$ 500.000,00
6.20-8.63.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ................................................................... Cr$ 2.000.000,00
6.20-8.63.2 - MATERIAL PERMANENTE
27 - Veículos em geral ................................................................................ Cr$ 150.000,00
29 - Materiais diversos:
Reforma e ampliação da rede..................................................................... Cr$ 1.500.000,00
6.20-8.63.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustíveis, lubrificantes e materiais para veículos ................................. Cr$ 250.000,00
39 - Materiais diversos................................................................................. Cr$ 300.000,00
6.20-8.63.4 - DESPESAS DIVERSAS
40 - Água, esgoto, asseio, luz e força .............................................................. Cr$ 36.000,00
45 - Despesas de assistência, inclusive funerais................................................. Cr$ 30,000,00
51 - Indenizações e restituições ..................................................................... Cr$ 50.000,00
56 - Despesas não especificadas ..................................................................... Cr$ 18.000,00
6.20-8.91.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos
Contribuições para a Caixa de Aposentadoria e Pensões e L.B.A............................ Cr$ 30.000.00
6.20-8.94.4 - DESPESAS DIVERSAS
49 - Despesas de seguro em geral .................................................................. Cr$ 10.000.00
TABELA Nº 52
6.30 - Imprensa Oficial
6.30-8.69.0 - PESSOAL FIXO
01 - Vencimentos e remuneração em geral........................................................ Cr$ 10.000,00
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 15.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários .................................................. Cr$ 100.000,00
6.30-8.69.1 - PESSOAL VARIÁVEL
15 - Mensalistas e contratados ..................................................................... Cr$ 100.000,00
16 - Diaristas e tarefeiros............................................................................. Cr$ 150.000,00
17- Salário-família de extranumerários............................................................. Cr$ 20.000,00
6.30-8.69.3 - MATERIAL DE CONSUMO
35 - Matérias primas e material de transformação para oficinas .......................... Cr$ 100.000,00
6.30-8.91.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos Contribuição para o I.A.P.I........... Cr$ 45.000,00
TABELA Nº 55
8.10 - Departamento de Obras Públicas
8.10-8.80.0 - PESSOAL FIXO
03 - Diárias e ajuda de custo ......................................................................... Cr$ 60.000,00
06 - Gratificação por serviços extraordinários ................................................... Cr$ 45,000,00
8.16-8.80.1 - PESSOAL VARIÁVEL
17 - Salário-família de extranumerários............................................................ Cr$ 30.000,00
8.10-8.80.2 - MATERIAL PERMANENTE
23 - Livros, revistas e outras publicações destinadas a coleções ou bibliotecas ......... Cr$ 2.400,00
24 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios ................................................ Cr$ 30.000,00
27 - Veículos em geral................................................................................. Cr$ 300.000,00
8.10-8.80.3 - MATERIAL DE CONSUMO
30 - Combustível, lubrificantes e materiais para veículos ................................... Cr$ 120.000,00
34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos .................................. Cr$ 25.000,00
8.10-8.80.4 - DESPESAS DIVERSAS
47 - Despesas postais telegráficas e telefônicas .................................................. Cr$ 5.000,00
51 - Indenizações e restituição
Férias e indenizações a operários .................................................................... Cr$ 60.000,00
56 - Despesas não especificadas..................................................................... Cr$ 12.000,00
8.10-8.87.4 - DESPESAS DIVERSAS
42 - Despesas de conservação em geral
Reforma e conservação de prédios públicos .................................................. Cr$ 3.000.000.00
8.10-8.91.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos
I - Contribuições para o I.A.P.I., L.B.A. e S.E.N.A.I............................................. Cr$ 60.000,00
8.10-8.94.4 - DESPESAS DIVERSAS
49 - Despesas de seguro em geral
Prêmios de seguro e indenizações por acidente de trabalho ................................. Cr$ 30.000,00
TABELA Nº 57
9.10 - Encargos Diversos
9.14-8.93.0 - PESSOAL FIXO
02 - Pessoal inativo
Funcionários em disponibilidade ..................................................................... Cr$ 35.000,00
04 - Gratificação adicional.............................................................................. Cr$ 30.000,00
10 - Salário-família de funcionários .................................................................. Cr$ 2.000,00
9.16-8.95.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos
Despesas com manutenção de salário-família de funcionários falecidos (Art. 187, da Constituição do Estado) .............................................................................................................. Cr$ 70.000,00
9.17-8.98.4 - DESPESAS DIVERSAS
55 - Subvenções e auxílios
13 - Auxílio em geral................................................................................... Cr$ 150.000,00
9.18-8.99.0 - PESSOAL FIXO
03 - Diárias e ajuda de custo
I - Ajuda de custo ao Chefe do Poder Executivo e aos seus servidores estaduais quando em viagem para fora do Estado.............................................................................................. Cr$ 80.000,00
11 - Substituições
Funcionários Substitutos .............................................................................. Cr$ 150.000,00
9.18-8.90.1 - PESSOAL VARIÁVEL
17 - Salário-família da extranumerários
Salário-família de extranumerários das repartições onde não houve dotação própria e dos que se acham sem lotação............................................................................................. Cr$ 120.000,00
9.18-8.99.4 - DESPESAS DIVERSAS
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos
20 - Despesas com hospedagem e recepções oficiais ........................................ Cr$ 100.000,00
21 - Despesas com intercâmbio cultural
e esportivo ................................................................................................ Cr$ 100.000,00
23 - Para pagamento de sentença judiciária na forma do art. 204, da Constituição Federal ..... Cr$ 200.000,00
48 - Despesas de transportes
Despesas de transportes as repartições onde não houver dotação própria............. Cr$ 350.000,00
56 - Despesas não especificadas
Diferenças de vencimentos, salários, gratificações e outras pequenas despesas, referentes a exercícios anteriores apurados ou reconhecidas no corrente ano, não superiores a Cr$ 5.000,00...... Cr$ 200.000,00
57 - Despesas eventuais .............................................................................. Cr$ 200.000,00
Art. 2º As despesas demandantes do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 24 de dezembro de 1957, 69º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.