Ano: 1953 Temas: Subvenção social,  
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Lei Ordinária n° 527/1953
Concede subvenção e dá outras providências.
Data: 03/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 488/1953
Concede subvenção e dá outras providências.
Data: 11/06/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 487/1953
Concede subvenção e dá outras providências.
Data: 12/06/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 486/1953
Concede subvenção e dá outras providências.
Data: 28/05/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 478/1953
Concede subvenção.
Data: 12/05/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 18-A/1953
Concede subvenções.
Data: 02/12/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 11-A/1953
Eleva subvenção da Casa do Pobre "Bom Pastor".
Data: 07/10/1953 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

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