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Lei Ordinária 4.749/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/01/2003

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.591/1995	09/01/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.700/2002	23/12/2002	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	4.746/2002	27/12/2002	ALTERA	Art.29

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.130/2007	02/04/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.856/2006	22/03/2006	ALTERA	Art. 9º
Lei Ordinária	5.856/2006	22/03/2006	MENCIONA	Art. 60
Lei Ordinária	5.853/2006	20/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.852/2006	20/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.785/2005	22/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.771/2005	12/12/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.769/2005	22/11/2005	MENCIONA	Art. 5º, inciso I, item 1; art. 60
Lei Ordinária	5.727/2005	07/10/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.696/2005	15/07/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.661/2005	06/06/2005	ALTERA	Art. 22; Inciso IX do art. 37; Subitem 4.3, item 4, inciso I do art. 5º; subitem 2.2, item 2, inciso III do art. 5º
Lei Ordinária	5.657/2005	03/06/2005	ALTERA	Subitem 4.9, item 4, inciso I d art. 5º; Art. 28; Inciso XV do art. 37
Lei Ordinária	5.656/2005	03/06/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.578/2005	25/02/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	5.511/2004	28/12/2004	MENCIONA	Art. 62
Lei Ordinária	5.511/2004	28/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.503/2004	24/12/2004	MENCIONA	Art. 62
Lei Ordinária	5.502/2004	24/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.501/2004	24/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.416/2004	26/08/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.415/2004	26/08/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.414/2004	26/08/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.413/2004	26/08/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.377/2004	30/06/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.287/2004	29/03/2004	ALTERA	Art. 9º
Lei Ordinária	5.287/2004	29/03/2004	MENCIONA	ART. 5º, §2º, incisos I, alínea "b"; art. 5º, inciso I, número 1; art. 40
Lei Ordinária	5.282/2004	29/01/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	5.057/2003	07/11/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	4.826/2003	16/05/2003	MENCIONA	Art.62, caput e inciso V e art.64
Lei Ordinária	4.825/2003	16/05/2003	MENCIONA	Art.62, caput e inciso V e art.64
Lei Ordinária	4.824/2003	16/05/2003	MENCIONA	Art.62, caput e inciso V e art.64
Lei Ordinária	4.823/2003	16/05/2003	MENCIONA	Art.60; art.62 caput e inciso V; art.64
Lei Ordinária	4.787/2003	02/05/2003	MENCIONA	Caput do art 62 e inciso V; art.64

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