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  Lei Ordinária 4.700/2002

Ementa: Dispõe sobre o orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2003, estimando a Receita e Fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2002

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002MENCIONAArt. 41
Lei Ordinária4.484/2001 18/12/2001MENCIONAExercício financeiro de 2002
Lei Ordinária4.478/2001 13/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.188/1999 23/12/1999MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Lei Ordinária4.188/1999 23/12/1999MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONAExercício financeiro de 2003
Lei Ordinária5.080/2003 21/11/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.079/2003 21/11/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.077/2003 21/11/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.058/2003 10/11/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.984/2003 30/09/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.981/2003 30/09/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.980/2003 30/09/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.979/2003 30/09/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.976/2003 29/09/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.945/2003 08/09/2003MENCIONAExercício de 2003; corrente exercício
Lei Ordinária4.943/2003 08/09/2003MENCIONAExercício de 2003; corrente exercício
Lei Ordinária4.942/2003 08/09/2003MENCIONAExercício de 2003; corrente exercício
Lei Ordinária4.941/2003 08/09/2003MENCIONAExercício de 2003; corrente exercício
Lei Ordinária4.939/2003 05/09/2003MENCIONAExercício de 2003; corrente exercício
Lei Ordinária4.894/2003 07/07/2003MENCIONAExercício financeiro de 2003
Lei Ordinária4.838/2003 06/06/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.837/2003 06/06/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.833/2003 27/05/2003MENCIONAExercício financeiro de 2003
Lei Ordinária4.827/2003 16/05/2003MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária4.762/2003 16/04/2003MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONACorrente exercício

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