Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Banco Médiocredito Centrale e ao Banco Sampaolo di Tourinho, objetivando a construção de ponte sobre o Rio Sergipe, interligando Aracaju à Barra dos Coqueiros.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.700/2002 23/12/2002MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação