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  Lei Ordinária 4.976/2003

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.700/2002 23/12/2002MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.116/1991 19/12/1991MENCIONA

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