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  Lei Ordinária 5.216/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novo efetivo da polícia militar do Estado de Sergipe, de que trata a Lei nº 3.511, de 17 de agosto de 1994, e estabelece normas correlatas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.482/2001 17/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.696/1996 15/03/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.511/1994 17/08/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.834/1997 17/06/1997REVOGAArt.2
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979ALTERAArt.9

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.823/2014 04/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar231/2013 21/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.722/2005 06/10/2005ALTERAArt. 1º

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