Ementa: Acrescenta a Seção VI ao Capítulo V do Título II da Lei n° 2.241, de 18 dezembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Sergipe, quanto a seguro de vida, por morte em serviço ou por invalidez em acidente de trabalho.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979INCLUISeção VI ao Capítulo V do Título II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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