Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1991

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.261/1992 26/11/1992ALTERAInciso I do art. 8º
Lei Ordinária3.255/1992 23/11/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.254/1992 23/11/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.245/1992 09/11/1992MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária3.244/1992 04/11/1992MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária3.239/1992 28/10/1992MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária3.188/1992 12/06/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.187/1992 12/06/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.186/1992 03/06/1992MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária3.147/1992 28/02/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.146/1992 28/02/1992MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária3.143/1992 26/02/1992MENCIONAExercício de 1992

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Legislação