Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.143/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos de cargos e valores de Funções de Confiança do Pessoal Civil do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.110/1991 16/12/1991MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991MENCIONAArt. 4º
Lei Complementar10/1992 29/04/1992INCLUI12 funções de Secretário I
Lei Ordinária2.100/1977 11/10/1977INCLUI5 cargos de perito médico legista
Lei Ordinária3.048/1991 30/09/1991ALTERAArt. 6º
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986ALTERAInciso III do art. 5º; §3º do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.881/2010 31/03/2010MENCIONAArt. 7°
Lei Ordinária3.186/1992 03/06/1992REVOGAO abono do art. 5°

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.