Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.523/2024

Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei 7.823, de 04 de abril de 2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe, de que trata a Lei nº 5.216, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 303/2024
Nº do Processo:   4178
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2003 15/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária7.823/2014 04/04/2014ALTERA§ 1º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.