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  Lei Ordinária 3.696/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera os artigos 1° e 3° da Lei n° 3.511, de 17 de agosto de 1994, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.511/1994 17/08/1994REVOGAincisos VI e VIII do art. 1º
Lei Ordinária3.511/1994 17/08/1994INCLUI§ 2º ao art. 3º
Lei Ordinária3.511/1994 17/08/1994ALTERAinciso I ao VI do art. 1º; art. 3º, capu e transforma o parágrafo único em § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2003 15/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.834/1997 17/06/1997MENCIONA

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