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  Lei Ordinária 4.482/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.511, de 17 de agosto de 1994, que fixa o efetivo da Polícia Militar no Estado de Sergipe, para acréscimo de um Posto de Coronel ao QOSPM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.511/1994 17/08/1994INCLUICoronel, na alínea "b", inciso II do art.1
Lei Ordinária3.511/1994 17/08/1994ALTERAQuantitativo do cargo de Tenente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2003 15/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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