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  Lei Ordinária 5.506/2004

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2005, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2004

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.384/2004 09/07/2004MENCIONA§ 2º do art. 4º, Art. 42 e art. 46
Lei Ordinária5.221/2003 16/12/2003MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2004 a 2007; § 1º do art. 6º
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONAExercício financeiro de 2004
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.784/2005 22/12/2005MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.783/2005 22/12/2005MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.770/2005 09/12/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.719/2005 05/10/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.718/2005 05/10/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.706/2005 31/08/2005MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.700/2005 25/08/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.698/2005 18/07/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.684/2005 11/07/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.683/2005 11/07/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.682/2005 11/07/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.661/2005 06/06/2005MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.652/2005 12/05/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.651/2005 12/05/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.647/2005 11/05/2005MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.590/2005 29/03/2005MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária5.589/2005 29/03/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.587/2005 29/03/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.586/2005 29/03/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.585/2005 29/03/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.584/2005 29/03/2005MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.583/2005 29/03/2005MENCIONAExercício de 2005
Resolução 21/2004 09/12/2004MENCIONAExercício financeiro de 2005

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