Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação - SAGRI, através do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - DEAGRO/SE, Créditos Especiais no valor de a
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.506/2004 28/12/2004MENCIONAExercício de 2005
Lei Ordinária5.221/2003 16/12/2003MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado, período de 2004 - 2007

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação