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  Lei Ordinária 5.784/2005

Ementa: Institui a Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe – EGESP/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Temas

Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.506/2004 28/12/2004MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.611/1995 25/05/1995MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 152, §2º
Lei Ordinária5.784/2005 22/12/2005INCLUIcargos em comissão da EGESP

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