Lei Ordinária | 2.530/1985 | 16/05/1985 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 2.514/1984 | 29/11/1984 | MENCIONA | Corrente exercício |
Lei Ordinária | 2.259/1980 | 12/05/1980 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 2.068/1976 | 28/12/1976 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 2.066/1976 | 23/12/1976 | MENCIONA | |
Lei Ordinária | 2.148/1977 | 21/12/1977 | ALTERA | Art. 177; art. 178; art. 179; art. 180 e art. 181 |
Lei Ordinária | 2.041/1976 | 16/11/1976 | ALTERA | Chefe de serviço do cerimonial, sombolo CC-5 e chefe do serviço de administração dos palácios, simbolo CC-3 passam a ter simbolo CC-6 |
Lei Ordinária | 2.041/1976 | 16/11/1976 | ALTERA | Cargos: 4 cargos em comissão de diretor de unidade hospitalar, simbolo CC-4; 1 chefe da assessoria de imprensa, simbolo CC-10; 1 assessor técnico, simbolo CC-9; 1 coordenador de redação, simbolo CC-8; 3 assessor de administração, simbolo CC-6; 2 oficial de gabinete, simbolo CC-2; 2 auxiliar de gabinete, simbolo CC-1. 9 funções de confiança, simbolo FC-7, sendo, 4 chefe administrativo de unidade hospitalar, 2 diretor de módulo básico municipal de saúde, 3 diretor de centro de saúde. |