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  Lei Ordinária 2.408/1982

Ementa: Reajusta vencimentos dos cargos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.396/1982 02/12/1982MENCIONAExercício de 1983
Lei Ordinária2.367/1982 02/04/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.366/1982 01/04/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.365/1982 26/03/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONAArt. 172

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.421/1983 26/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.420/1983 26/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983MENCIONA

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