Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.421/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta os vencimentos, adicionais de função e proventos do pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado, ativo e inativo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.408/1982 15/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.367/1982 02/04/1982MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.484/1984 08/05/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983ALTERAAnexos I, II, III e IV; Art. 2° e § 2°; Art. 3°

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.