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  Lei Ordinária 2.420/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, adicionais de função, gratificações e proventos dos servidores do Poder Judiciário, e dos serventuários da justiça, ativos e inativos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.408/1982 15/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.397/1982 10/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.396/1982 02/12/1982MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAItens I e II e parágrafo único do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.482/1984 08/05/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.473/1983 28/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983ALTERAAnexos I, II, III, IV, V, VI; art. 2° e § 2°; art. 4°
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983ALTERAAnexos I, II, III, IV, V, VI; art. 2° e § 2°; art. 4°

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