Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1983.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1982

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.460/1983 20/12/1983MENCIONAExercício de 1983
Lei Ordinária2.460/1983 20/12/1983MENCIONAArt. 6, item IV
Lei Ordinária2.460/1983 20/12/1983ALTERALimite de despesa
Lei Ordinária2.425/1983 16/06/1983MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária2.420/1983 26/05/1983MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983MENCIONAPresente exercício financeiro
Lei Ordinária2.415/1983 18/04/1983MENCIONAExercício de 1983
Lei Ordinária2.408/1982 15/12/1982MENCIONAExercício de 1983
Lei Ordinária2.403/1982 15/12/1982MENCIONAExercício de 1983
Resolução 12/1982 14/12/1982MENCIONAExercício financeiro de 1983

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Legislação