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  Lei Ordinária 1.277/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reorganiza o Conselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.228/1963 20/11/1963MENCIONAOrçamento para 1964
Lei Ordinária1.218/1963 30/10/1963MENCIONAArt. 346
Lei Ordinária433/1952 07/11/1952MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.739/1972 11/10/1972MENCIONAArt. 29 e art. 33
Lei Ordinária1.723/1971 17/12/1971MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico do Estado
Lei Ordinária1.705/1971 23/11/1971MENCIONAart. 14
Decreto-Lei372/1970 01/04/1970ALTERAArt. 4°
Decreto-Lei372/1970 01/04/1970MENCIONA§ 1°, § 2° e § 3° do Art. 4°
Decreto-Lei343/1970 20/03/1970MENCIONAFundo do Desenvolvimento Econômico do Estado
Decreto-Lei343/1970 20/03/1970MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE)
Decreto-Lei327/1970 10/03/1970MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE)
Decreto-Lei97/1969 22/08/1969MENCIONAArt. 29
Decreto-Lei87/1969 29/07/1969MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE)
Decreto-Lei48/1969 04/07/1969MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE)
Decreto-Lei42/1969 30/06/1969MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE)
Lei Ordinária1.460/1967 10/04/1967MENCIONAArt. 29
Lei Ordinária1.455/1967 04/01/1967MENCIONAArt. 29
Lei Ordinária1.312/1965 15/01/1965MENCIONAalínea "b" do art. 35

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