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  Decreto-Lei 343/1970

Ementa: Autoriza abrir, pela Secretaria de Educação e Cultura, crédito especial para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/1970

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Decreto-Lei308/1970 02/03/1970MENCIONA
Decreto-Lei307/1970 02/03/1970MENCIONA
Decreto-Lei306/1970 02/03/1970MENCIONA
Decreto-Lei139/1969 01/10/1969MENCIONANeste exercício; Orçamento vigente
Lei Ordinária1.277/1964 08/06/1964MENCIONAFundo do Desenvolvimento Econômico do Estado
Lei Ordinária1.277/1964 08/06/1964MENCIONAConselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CONDESE)

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