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  Lei Ordinária 3.373/1993

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SEED, e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.353/1993 15/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.310/1993 23/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.896/2006 01/06/2006INCLUICargos em Comissão na Secretaria de Estado da Educação - SEED

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