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Lei Ordinária n° 9.205/2023
Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.996, de 30 de março de 2022, que institui a Gratificação por Atividade Pericial Agregada - GAPA, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, e dá providências correlatas.
Data: 10/05/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.063/2022
Altera o §1º, acrescenta o § 1º-A, ao art. 2º, e acrescenta os Anexos I, II e III à Lei nº 5.659, de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação Especial por Apreensão de Arma de Fogo - GEAAF, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.996/2022
Institui a Gratificação por Atividade Pericial Agregada - GAPA, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, e dá providências correlatas.
Data: 30/03/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.978/2022
Dispõe sobre a Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão - GEAAG, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC; dispõe sobre a Gratificação do Programa Pré-Universitário - GPU; e dá providências correlatas.
Data: 24/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 359/2022
Cria gratificação por acervo processual aos Conselheiros, Auditores e Membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 13/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.850/2021
Institui a Gratificação de Atividade Médica - GAMED, bem como a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI, para os médicos que compõem a rede de saúde do Estado de Sergipe vinculados à Secretaria de Estado da Saúde - SES, e dá providências correlatas.
Data: 16/06/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.641/2019
Acrescenta os artigos 11-A e 11-B na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, para criar a Gratificação de Atividade de Segurança Institucional - GAS e a Gratificação de Atividade de Inteligência - GAI, para servidores que desempenharem tais atividades, respectivamente, no Gabinete de Segurança Institucional - GSI ou no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.572/2019
Altera os artigos 10 e 2º, e o Anexo Único, da Lei nº 7.518, de 26 de dezembro de 2012, que institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI, para servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 10/2019
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 47/2018, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas gerais de serviço, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.
Data: 11/06/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.233/2017
Institui Gratificação por Atividade de Ensino (GAE), no âmbito do Ministério Público de Sergipe, e cria retribuição pecuniária para atividades de ensino em curso ou treinamento realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe.
Data: 05/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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