Temas: Alienação,  
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Lei Complementar n° 316/2018
Autoriza o SERGIPEPREVIDÊNCIA a alienar bens imóveis do patrimônio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE, altera a Lei Complementar n.º 292, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Data: 23/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 01/1990
Dá nova redação ao inciso XXI, do Art. 47 da Constituição Estadual.
Data: 22/03/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 344/1970
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo alienar imóvel a Fundação Universidade Federal de Sergipe.
Data: 20/03/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 43/1969
Da nova redação ao artigo 2º do Decreto-Lei nº21, de 6 de junho de 1968.
Data: 01/07/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 35/1969
Autoriza Alienar Pavimentos do Edificio em Construçao. situado à Rua Itabaianinha, de Propiedade do Estado de Sergipe.
Data: 18/06/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 32-A/1957
Autoriza a alienação de dezenove (19) casas, pertencentes ao Estado, a funcionários do Serviço de Luz e Força de Aracaju.
Data: 03/12/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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