ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 534/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 13:16:26

N° Processo 5756/2023

N° Protocolo 5740/2023

ID 97341

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover e realizar a alienação de 02 (duas) áreas rurais, de sua propriedade, que integram a Estação de Aquicultura Soloncy Moura, no Município de Pacatuba/SE, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9345/2023

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 2 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 15:38:14	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2023 13:16:27	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:02:12	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 120 dias, 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 07/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 13:16:27	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/12/2023 13:16:27	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital