Tipo: Lei Ordinária Autor: Paulo Júnior 
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Lei Ordinária n° 9.308/2023
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE MURIBECA - CCMM, CNPJ Nº 32.786.808/0001-32, de que trata a Lei nº 3.316, de 07 de abril de 1993, com sede no Município de Muribeca e foro na Comarca de Aquidabã.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.307/2023
Institui o mês “Agosto Cinza”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.287/2023
Assegura às mulheres o direito de terem um acompanhante em procedimentos que exijam sedação, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Sergipe.
Data: 20/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.278/2023
Declara o “Festival de Artes do Município de São Cristóvão”, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 12/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.251/2023
Declara a "Procissão de Corpus Christi", do Município de São Cristóvão, "Bem de Interesse Cultural".
Data: 10/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
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