ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 415/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 10:15:47

N° Processo 4264/2023

N° Protocolo 4247/2023

ID 93074

Ementa

Dispõe sobre a Campanha Estadual de Atenção aos Portadores de Doenças Raras, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Autoria

Marcelo Sobral;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9917/2026

Histórico da Tramitação _{824 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2025 10:39:39	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 10:15:48	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/12/2025 07:12:55	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 823 dias, 20 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Aprovada em 29/12/2025 Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 10:15:47	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 28/09/2023 10:15:48	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital