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Tipo: Lei Ordinária Autor: Linda Brasil

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Lei Ordinária n° 9.284/2023
Cria o Dossiê da Mulher Sergipana, e dá providências correlatas.

Data: 20/09/2023 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma: Linda Brasil

TEXTO COMPLETO Projeto de Lei 58/2023

Lei Ordinária n° 9.227/2023
Altera a ementa e os artigos 1º a 3º da Lei nº 6.431, de 25 de junho de 2008, que institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia, e dá providências correlatas.

Data: 03/07/2023 Situação: Em vigor

Autor(es) da Norma: Linda Brasil

DETALHES

TEXTO COMPLETO Projeto de Lei 212/2023

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