ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 57/2023

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Data de apresentação 15/03/2023 08:27:14

N° Processo 639/2023

N° Protocolo 622/2023

ID 83263

Ementa

Inclui o Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, a ser celebrado anualmente, no dia 14 de março.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9735/2025

Histórico da Tramitação _{860 Dia(s), 2 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 22/07/2025 10:52:22	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 08:27:15	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/07/2025 09:29:46	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 860 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 17/07/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2023 08:27:14	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/03/2023 08:27:14	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital