Tipo: Lei Ordinária Autor: Áurea Ribeiro 
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Lei Ordinária n° 9.880/2026
Institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Puberdade Precoce, e dá providências correlatas.
Data: 09/02/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.827/2025
Declara o “Casamento Caipira”, realizado no Povoado Jenipapo, Município de Lagarto, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.826/2025
Declara o “Casamento Caipira”, realizado no Povoado Brejo, Município de Lagarto, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.738/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Agricultores do Povoado Projeto Ladeirinhas A, CNPJ nº 07.665.200/0001-02, com sede no Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.737/2025
Altera para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARCARENSE, a denominação da então Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Carcarense, CNPJ nº 32.743.908/0001-81, de que trata a Lei nº 5.253, de 26 de dezembro de 2003, com sede e foro no Município de Lagarto.
Data: 26/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.699/2025
Institui o Programa “Sergipe em Forma”, para prevenção e controle da obesidade e promoção da saúde, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.661/2025
Altera para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDO, a denominação da então Associação Comunitária do Rio Fundo, CNPJ nº 16.456.238/0001-66, de que trata a Lei nº 5.162, de 05 de dezembro de 2003, com sede e foro no Município de Lagarto.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.654/2025
Declara o “Casamento Caipira”, do Povoado Brasília, do Município de Lagarto, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
Lei Ordinária n° 9.646/2025
Dispõe sobre a instituição do mês “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica, e dá providências correlatas.
Data: 20/03/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil, Áurea Ribeiro, Paulo Júnior, Luiz Fonseca, Chico do Correio, Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.586/2025
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, e dá providências correlatas.
Data: 06/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Áurea Ribeiro
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