LEI Nº 9.737, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

 

Altera para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARCARENSE, a denominação da então Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Carcarense, CNPJ nº 32.743.908/0001-81, de que trata a Lei nº 5.253, de 26 de dezembro de 2003, com sede e foro no Município de Lagarto.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARCARENSE, a denominação da então Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Carcarense, CNPJ nº 32.743.908/0001-81, de que trata a Lei nº 5.253, de 26 de dezembro de 2003, com sede e foro no Município de Lagarto, domiciliada no Povoado Carcará, s/nº, Zona Rural, CEP. 49.400-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 26 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 27.08.2025.