Ano: 2024 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 9.575/2024
Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE a doar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT a Rodovia Estadual SE-335, trecho Neópolis/Entroncamento com BR-101, PNV 335ESE0010 / 335ESE0020 / 335ESE0030 / 335ESE0040 / 335ESE0050 / 335ESE0060 / 335ESE0070 / 335ESE0080, com 40,07 km de extensão, neste Estado, e dá providências correlatas.
Data: 18/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.518/2024
Institui o Prêmio Sergipano de Gestão Pública - PSGP como forma de valorizar agentes públicos que desenvolvem boas práticas de gestão e governança no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 31/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.459/2024
Institui a “Política Estadual de Criação e Manejo de Aves da Raça Mura”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 03/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Garibalde Mendonça
Lei Ordinária n° 9.442/2024
Institui a Política de Conscientização Sobre Brincadeiras de Potencial Lesão Ofensiva Física e Trote Escolar na Rede Pública e Privada de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.411/2024
Obriga os cartórios com sede no Estado de Sergipe a disponibilizar certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile, e dá providências correlatas.
Data: 15/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.374/2024
Cria a Fundação Sergipana de Comunicação – FUNSECOM, altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, em Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, e sua organização básica, e dá providências correlatas.
Data: 16/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 410/2024
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, e dá providências correlatas.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Complementar n° 408/2024
Cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os Anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas
Data: 01/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
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