Ano: 2009 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 6.819/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Crédito Especial no valor de até R$ 40.000,00, com referência à subvenção social para o Instituto Dom Luciano Duarte.
Data: 14/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.814/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Crédito Especial no valor de até R$ 40.000,00, com referência à subvenção social para o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.
Data: 14/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.708/2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, Crédito Especial no valor de até R$ 280.000,00, para os fins
Data: 02/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.693/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano - SEPLAN, Crédito Especial no valor de até R$ 37.420.000,00, para os fins que especifica.
Data: 24/09/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.663/2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Saúde - SES, para a reintegração ao Fundo Especial de Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS, e à Atividade "Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS / ETSUS", Crédito Espec
Data: 28/08/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.662/2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano - SEPLAN, Crédito Especial no valor de até R$ 17.010.000,00, para os fins que especifica.
Data: 28/08/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.598/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe DER/SE, Crédito Especial no valor de até R$ 25.435.000,00, para os fins q
Data: 04/05/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.597/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, através do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, Crédito Especial no valor de até R$ 585.000,00, para os fins que especifica.
Data: 04/05/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.579/2009
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Crédito Especial no valor de até R$ 940.000,00, para os fins que especifica.
Data: 30/03/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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