Ano: 2000 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 4.319/2000
Dispõe sobre a Diretoria Executiva da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, compreendendo a Presidência, a Diretora Administrativa e Financeira, e a Diretoria Técnica, e dá providências correlatas.
Data: 15/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.311/2000
Dispõe sobre a desvinculação, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Sergipe, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Data: 11/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.302/2000
Institui a Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Data: 16/11/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.301/2000
Dispõe sobre a Superintendência do Sistema de Rádio-Tele-Difusão-Educativa, com transformação de órgão e transferência das respectivas áreas de competência da Secretaria de Estado da Cultural para a Secretaria de Estado da Comunicação Social, e dá
Data: 16/11/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.293/2000
Modifica a Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo para Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, e a Secretaria de Estado da Cultura para Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, altera os correspondentes dispositivos da Lei n° 3.591/95, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 26/10/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.289/2000
Concede adicional Provisório de Atividade ao Pessoal ativo da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros do Estado, altera o valor da etapa percebida pelo mesmo pessoal, e dá providencias correlatas.
Data: 22/09/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.288/2000
Acrescenta parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 60 da Lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre Carreiras Policiais Civis, quanto a seguro de vida, por morte em serviço ou por invalidez em acidente de trabalho, e dá providências correlatas.
Data: 04/09/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.287/2000
Altera os artigos 68 e 77 da Lei n° 4.133, de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre Carreiras Policiais Civis, e dá providências correlatas.
Data: 04/09/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.286/2000
Acrescenta a Seção VI ao Capítulo V do Título II da Lei n° 2.241, de 18 dezembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Sergipe, quanto a seguro de vida, por morte em serviço ou por invalidez em acidente de trabalho.
Data: 04/09/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.285/2000
Altera os artigos 6°, 7°, 9 ° e 21 da Lei n° 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegacia de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas
Data: 04/09/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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