Ano: 1974 
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Lei Ordinária n° 1.917/1974
Dispõe sobre a reorganização da Administração Estadual, estabelece princípios e diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
Data: 18/12/1974 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.916/1974
Reajusta vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.915/1974
Reajusta vencimentos dos Membros do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.914/1974
Reajusta vencimentos dos Membros da Magistratura e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.913/1974
Reajusta vencimentos dos Auxiliares da Justiça e dá outras providências.
Data: 11/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.912/1974
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, em Favor do Conselho De Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CONDESE, O Crédito Suplementar de Até Cr$ 9.000.000,00 (Nove Milhões De Cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 10/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.911/1974
Exclui a Prefeitura Municipal de Aracaju dos efeitos do art. 2º da lei nº 1753, de 04 de dezembro de 1972.
Data: 10/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.910/1974
Reajusta os Vencimentos do Consultor Jurídico do Estado, dos procuradores, cria o cargo de Defensor Público e dá outras providências.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.909/1974
Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providencias.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.908/1974
Altera valores dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 09/12/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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