Ano: 1963 Temas: Administração Estadual,  
Localizada(s) 10 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 1.234/1963
Cria o município de Pirambú e dá outras providências.
Data: 26/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.233/1963
Cria o município de Cruz das Graças.
Data: 26/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.232/1963
Cria o Município de São Miguel do Aleixo.
Data: 26/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.231/1963
Cria o município de Pedra Mole.
Data: 21/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.229/1963
Cria o Município de General Maynard e dá outras providências.
Data: 21/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.224/1963
Cria o Município de Areia Branca.
Data: 11/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.222-A/1963
Dispõe sobre a abertura, pela Secretaria de Educação Cultura e Saúde, de um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00.
Data: 14/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.213/1963
Cria o Município de São Domingos e dá outras providências.
Data: 21/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.172/1963
Autoriza a constituição de uma sociedade de economia mista para armazenagem, frigorificação e ensilagem de produtos agro-pecuários.
Data: 04/04/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.165/1963
Cria o Município de Moita Bonita e dá outras providências.
Data: 12/03/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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