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Ano:
1962
Temas:
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Lei Ordinária n° 1.163/1962
Dispõe sobre a elevação de nível de vencimentos do pessoal do Fisco e dá outras providências.
Data:
07/12/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.162/1962
Desdobra as carreiras de Guarda Sanitários e visitadoras e dá outras providências.
Data:
07/12/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.148/1962
Eleva vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Data:
04/12/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.147/1962
Concede aumento de vencimentos ao pessoal da Secretaria da Procuradoria Geral do Estado.
Data:
04/12/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.146/1962
Concede aumento de vencimentos aos oficiais e praças da ativa da Policia Militar do Estado.
Data:
04/12/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.142/1962
Altera dispositivo da Lei nº 119, de 29-12-1948.
Data:
30/11/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.132/1962
Fixa novos padrões de vencimentos da Magistratura e dá outras providências.
Data:
27/10/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.127/1962
Fixa novos padrões de vencimentos da Magistratura e dá outras providências.
Data:
02/10/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.126/1962
Manda enquadrar diaristas do D.E.R.
Data:
28/09/1962
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Lei Ordinária n° 1.124/1962
Equipara regentes de ensino.
Data:
28/09/1962
Situação:
Em vigor
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